Versão 2026-10-10-v1.0, em vigor desde 10/10/2026. Impressão digital (SHA-256) deste texto: db360ce7a3893b1bdf10ccd02f603d587eea842d15adcab758271f84031caaa8.

Acordo de Tratamento de Dados Pessoais do HERMOD

Versão 1.0 • 10 de outubro de 2026 • Aplicável a partir da publicação e do aceite exigido

Este Acordo integra os Termos de Uso do HERMOD e estabelece instruções, segurança, prestadores, cooperação, incidentes e encerramento do tratamento realizado pela TYR em nome do Cliente. Seus anexos integram o Acordo.

1 Partes âmbito e prevalência

1.1. São partes a TYR TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 05.524.133/0001-80, sede em Av. Paulista, 1636, Sala 1105, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01310-200, Brasil, doravante TYR, e a pessoa jurídica ou física identificada como Cliente no cadastro e na contratação do HERMOD. As definições dos Termos e da legislação aplicável são utilizadas neste Acordo.

1.2. Este DPA aplica-se às operações de dados pessoais das campanhas determinadas pelo Cliente. A TYR atua como operadora nessas operações e o Cliente como controlador. Se o Cliente tratar dados por conta de outro controlador, deverá identificar essa condição e demonstrar autorização para contratar a TYR como suboperadora, mediante ajuste da cadeia de instruções e responsabilidades antes do tratamento correspondente.

1.3. A TYR atua como controladora de cadastro, faturamento, gestão contratual, prova de aceite, segurança e defesa de direitos, conforme a Política de Privacidade. Também atua como controladora da supressão compartilhada de inexistentes da cláusula 12 e Anexo VI. Essas finalidades independentes são separadas da execução das campanhas como operadora.

1.4. O DPA prevalece em matéria de tratamento de dados. Nenhuma disposição deste instrumento afasta direitos irrenunciáveis, garantias legais, competências de autoridades ou obrigações imperativas previstas em lei. Havendo conflito, a norma obrigatória prevalece no seu alcance, permanecendo as demais disposições. A Política de Uso e as Regras Operacionais disciplinam envio e suspensão.

2 Finalidades dados e duração

2.1. O tratamento tem por objeto executar os recursos contratados do HERMOD: recepção de contatos, sincronização com fontes autorizadas, segmentação, personalização, envio, registro de eventos, relatórios, descadastro, supressões e controles operacionais de abuso. Titulares, categorias de dados, operações e limitações constam do Anexo I.

2.2. O tratamento ocorre durante a contratação e, depois de seu encerramento, somente para exportação, eliminação e retenções justificadas, conforme a cláusula 10 e o Anexo III. Frequência e volume decorrem da utilização efetiva e dos limites do plano; não se estabelece licença genérica para reutilização das bases.

2.3. O Cliente limita os dados ao necessário e não deve inserir dados sensíveis, dados de crianças e adolescentes ou campos livres com conteúdo de risco sem avaliação específica e salvaguardas previamente acordadas. A disponibilidade técnica de um campo não significa aprovação jurídica de seu preenchimento.

3 Instruções e obrigações do Cliente

3.1. Constituem instruções documentadas o contrato e seus anexos, as configurações e ações realizadas por usuários autorizados na plataforma e as orientações verificáveis recebidas por canais acordados. Instruções adicionais devem respeitar o objeto, a lei e as condições de segurança; alterações relevantes de escopo serão acordadas por escrito.

3.2. O Cliente determina os destinatários, a finalidade de cada campanha, a base legal, o conteúdo e a frequência e verifica direitos sobre os contatos importados ou acessados por WordPress, Dolibarr, arquivos, formulários e API. Mantém provas de origem, autorizações e demais evidências necessárias, inclusive quando não usar consentimento.

3.3. O Cliente é responsável por definir e documentar a base legal e fornecer aos destinatários informações claras e acessíveis sobre a medição de aberturas e cliques. Quando a campanha mede aberturas ou cliques, o HERMOD insere no rodapé aviso conforme as medições habilitadas, com o endereço de privacidade cadastrado pelo Cliente, em qualquer formato de mensagem, inclusive newsletter e pessoal. Quem dispara vê o aviso na configuração da campanha. O aviso não substitui o dever do Cliente de manter seu aviso de privacidade completo e acessível. O Cliente pode desativar a medição por campanha e recebe e decide pedidos relativos a seus tratamentos.

3.4. O Cliente controla usuários, dispositivos, permissões e credenciais sob sua gestão. A TYR não certifica bases legais, consentimentos ou conteúdos por aceitar importação ou disponibilizar ferramentas de conformidade. Permanecem as proibições da Política de Uso.

4 Obrigações da TYR como operadora

4.1. A TYR tratará os dados cobertos somente segundo instruções documentadas, dentro do objeto contratado, salvo obrigação legal. Não venderá as bases nem as utilizará para publicidade própria ou de terceiros, treinamento de modelos de inteligência artificial ou enriquecimento de bases independentes mediante este DPA.

4.2. Se identificar instrução que, em sua avaliação fundamentada, infrinja a legislação aplicável, a TYR avisará o Cliente e poderá interromper a operação afetada enquanto a questão for esclarecida. A comunicação não constitui consultoria jurídica nem dispensa deveres legais de nenhuma parte.

4.3. Tratamento imposto por lei ou ordem obrigatória será limitado ao necessário e comunicado ao Cliente previamente quando permitido. A TYR avaliará a legitimidade e abrangência de solicitações de autoridades e contestará excessos quando houver fundamento e meios razoáveis, preservadas proibições legais de aviso.

4.4. Pessoas com acesso estarão vinculadas à confidencialidade e receberão acesso compatível com sua função. A TYR manterá registros das operações sob sua responsabilidade, fornecerá informações necessárias à demonstração de conformidade e cooperará nas atividades previstas neste DPA.

5 Segurança e cooperação técnica

5.1. A TYR manterá medidas técnicas e organizacionais adequadas à natureza, ao contexto e aos riscos, conforme o Anexo II. A indicação de controles não representa garantia de invulnerabilidade nem afasta obrigações de implementação e manutenção.

5.2. As partes cooperarão na prevenção, investigação e correção de acessos indevidos, falhas de sincronização e perda de dados. Cada parte protegerá os ambientes sob seu controle. A TYR informará mudanças que reduzam materialmente a proteção contratada e não realizará tal redução sem alternativa adequada ou solução contratual compatível com a lei.

5.3. A TYR auxiliará o Cliente, considerando as informações disponíveis e a natureza do serviço, em avaliações de risco, relatórios de impacto e consultas a autoridades referentes ao tratamento coberto. Não se exige divulgação de segredos de terceiros ou acesso a dados de outros clientes; serão fornecidas evidências equivalentes quando possível.

5.4. Assistência ordinária para titulares, informações de conformidade e incidentes está compreendida nas obrigações deste DPA. Serviços extraordinários fora do escopo podem ter orçamento prévio e aceite específico, mas não se condicionará cumprimento obrigatório ou contenção urgente a cobrança adicional. Custos decorrentes de falha imputável à TYR não serão automaticamente transferidos ao Cliente.

6 Suboperadores e prestadores do Cliente

6.1. O Cliente autoriza a contratação dos suboperadores identificados no Anexo IV para as funções ali delimitadas. Essa autorização exige identificação suficiente da entidade jurídica, atividades, localização e salvaguardas, não somente indicação da marca comercial.

6.2. A TYR vinculará seus suboperadores a obrigações de instrução, confidencialidade, segurança, cooperação, incidentes, retenção e transferências compatíveis com este DPA. Selecionará e acompanhará prestadores de modo proporcional ao risco, sem afastar a responsabilidade da TYR por obrigações que a lei ou o contrato lhe atribuam.

6.3. Inclusão ou substituição ordinária de suboperador será comunicada com antecedência de 30 dias para objeção fundamentada em proteção de dados. As partes buscarão solução; se inviável, o serviço afetado poderá ser encerrado sem multa e com restituição proporcional do período não disponibilizado. Mudança urgente de segurança ou por imposição legal será comunicada assim que viável. Trata-se de procedimento de dados, distinto de alteração comercial.

6.4. Amazon SES ou SMTP contratado diretamente pelo Cliente é prestador desse Cliente, conforme a relação concreta, e não suboperador da TYR apenas por estar integrado ao HERMOD. O Cliente formaliza o vínculo, escolhe a região e fornece instruções e credenciais legítimas. A TYR continua responsável pelo tratamento e pela integração sob seu próprio controle. Se a TYR contratar esse prestador em seu nome, deverá incluí-lo como suboperador antes do uso.

6.5. WordPress e Dolibarr são fontes conectadas pelo Cliente; seu enquadramento depende de quem fornece hospedagem e administra as instâncias. Outros fornecedores que acessem dados de campanha deverão constar do inventário antes de serem autorizados.

7 Transferências internacionais

7.1. O ambiente principal informado é Oracle Cloud na região de São Paulo, Brasil. Isso não comprova, por si, ausência de transferências: envio a destinatários externos, provedor próprio, suporte remoto, registros técnicos, replicação e fornecedores podem envolver outras jurisdições. Esses fluxos serão identificados no Anexo IV.

7.2. Cada fluxo abrangido dependerá de fundamento e mecanismo válidos perante as leis aplicáveis. As partes verificarão origem, destino, papéis, acessos e transferências posteriores antes de habilitá-lo. Este DPA não substitui cláusulas-padrão ou outros instrumentos específicos quando necessários e não presume que consentimento genérico do Cliente autoriza transferência de dados dos destinatários.

7.3. Quando o mecanismo adotado exigir cláusulas-padrão aprovadas por autoridade, serão incorporadas integralmente no texto oficial exigido, com campos e anexos preenchidos e sem alteração incompatível. Serão verificadas decisões de adequação vigentes e outras hipóteses disponíveis para cada fluxo; não se presume a validade de um instrumento estrangeiro para todos os regimes.

7.4. O lançamento está limitado a clientes no Brasil com CPF/CNPJ. Expansão comercial internacional dependerá de anexo próprio. Google Analytics, suporte externo, fontes, provedores próprios ou destinatários podem gerar fluxos internacionais mesmo nesse lançamento; cada fluxo seguirá os requisitos desta cláusula e do Anexo IV.

8 Direitos dos titulares

8.1. O Cliente decide pedidos de acesso, correção, exclusão, informação, oposição e outros direitos relativos às campanhas sob seu controle. A TYR auxiliará com busca, exportação, correção, restrição e eliminação disponíveis, considerando as instruções legítimas e os requisitos legais.

8.2. A TYR triará pedidos recebidos diretamente e os encaminhará ao contato de privacidade do Cliente sem demora injustificada, com meta operacional de até dois dias úteis, sem atrasar providência ou prazo legal menor. Pedidos relativos à supressão compartilhada e outras finalidades próprias serão decididos pela TYR. Identidade e legitimidade serão verificadas de modo proporcional.

8.3. A TYR não responderá em nome do Cliente sem autorização, salvo dever próprio ou previsão legal. Pedidos sobre finalidades próprias da TYR serão atendidos por ela. As partes adotarão fluxos que permitam cumprimento dos prazos legais, sem criar prazo genérico que prorrogue direitos do titular.

8.4. Descadastro será aplicado à campanha e ao Cliente correspondente e sincronizado com a fonte conectada conforme o recurso contratado. Falha ou indisponibilidade da fonte não autoriza novos envios a quem já se descadastrou no HERMOD. A ocorrência será registrada para correção e comunicação quando pertinente. Exclusão de contatos deverá preservar supressões mínimas somente quando houver necessidade e base legal documentadas.

9 Incidentes de segurança

9.1. A TYR comunicará ao Cliente, sem demora injustificada e no máximo em dois dias úteis do conhecimento de que um incidente de segurança afetou dados pessoais tratados em seu nome. Conhecimento significa informação suficiente sobre a afetação, sem depender do encerramento da investigação, da definição de culpa ou da identificação de todos os titulares. Situações urgentes e prazos legais que exijam atuação anterior serão comunicados antes desse limite. A comunicação inicial conterá as informações disponíveis e será complementada durante a apuração. A contagem contratual considera os dias úteis de São Paulo/SP e não suspende obrigações legais nem autoriza retardar providências urgentes.

9.2. A comunicação incluirá, na medida conhecida, natureza e período do evento, dados e titulares possivelmente afetados, consequências, controles relevantes, medidas de contenção e recuperação e contato de acompanhamento. Informações faltantes serão complementadas de forma progressiva. A TYR preservará evidências, registrará decisões e cooperará com a análise do Cliente.

9.3. O Cliente realizará as notificações que lhe caibam como controlador, observados os critérios e prazos da autoridade competente. A TYR auxiliará e efetuará notificações próprias quando for legalmente obrigada. As partes não condicionarão aviso obrigatório a autorização da outra parte nem presumirão que todo evento exige comunicação pública.

9.4. O prazo contratual não substitui prazos externos nem autoriza atraso em providências urgentes. Registros de incidentes da TYR como controladora serão mantidos por no mínimo cinco anos da data do registro, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, em repositório protegido, inclusive fora do HERMOD; demais evidências seguem o Anexo III.

9.5. Comunicar incidente não implica reconhecimento antecipado de culpa. A repartição de custos e responsabilidade será apurada conforme conduta, causalidade e lei, com cooperação e mitigação de danos, sem restrição das obrigações urgentes de contenção.

10 Encerramento devolução e eliminação

10.1. Após o encerramento efetivo, o acesso fica limitado à leitura e exportação, sem novos envios, por 30 dias corridos no plano pago ou sete dias corridos na conta gratuita ou de teste. A exportação em CSV inclui contatos, campanhas, destinatários por campanha e lista de bloqueio. Encerrada a janela, ocorre a exclusão automática dos dados operacionais nos ambientes ativos, ressalvadas as retenções específicas dos documentos contratuais. Cópias de segurança residuais expiram no ciclo de até 30 dias. Se o acesso normal for inseguro, será disponibilizada alternativa autenticada, salvo impedimento legal.

10.2. O Cliente pode instruir devolução e exclusão antecipada, observadas retenções específicas. Na ausência de instrução, a exclusão automática segue o término da janela aplicável; cópias residuais expiram no ciclo de até 30 dias. A TYR informa cronograma e efeitos de instruções antecipadas.

10.3. Dados retidos por obrigação legal ou finalidade própria legitimamente delimitada serão segregados logicamente, terão acesso restrito e não poderão ser usados para retomar campanhas ou finalidades incompatíveis. Serão identificados categoria, fundamento, responsável e prazo. Não se admite reserva indeterminada de todas as bases para defesa futura.

10.4. Backups serão eliminados conforme ciclo documentado no Anexo III; durante a retenção, ficarão protegidos e sem uso ordinário. Restauração reaplicará as instruções de exclusão e bloqueio. A TYR instruirá suboperadores a cumprir a eliminação sob sua responsabilidade e disponibilizará confirmação ao Cliente quando solicitada, com indicação das exceções e prazos remanescentes.

10.5. Descadastros e reclamações permanecem vinculados ao respectivo Cliente durante a manutenção da conta e são eliminados com sua exclusão, observada a expiração das cópias de segurança. Registros específicos poderão ser preservados, de forma segregada e pelo período necessário, quando houver reclamação, litígio ou outra justificativa documentada de conservação. O Cliente deverá exportar e conservar as supressões necessárias à sua operação em outros sistemas; sua eliminação no HERMOD não autoriza novos envios contrários à vontade do destinatário. Inexistentes compartilhados seguem o prazo independente de 365 dias da devolução original.

11 Verificação e responsabilidade

11.1. Auditoria ordinária do Cliente ocorrerá no máximo uma vez a cada 12 meses, em formato remoto e documental, com escopo relacionado ao DPA e auditor sujeito a confidencialidade. Inspeção presencial poderá ocorrer após incidente relevante que afete seus dados, mediante aviso de 30 dias, agendamento e custeio pelo Cliente, com proteção dos demais ambientes e dados.

11.2. Frequência, antecedência e custeio ordinários não limitam fiscalização de autoridade, obrigação legal, providências urgentes de incidente ou requisição legalmente obrigatória. Testes destrutivos e acesso a dados de terceiros dependem de proteção e autorização próprias. Uma inspeção documental insuficiente será complementada por evidência adequada; eventual responsabilidade por custos de infração comprovada segue a lei e os Termos.

11.3. Responsabilidade contratual e regresso seguem os Termos, inclusive teto agregado do maior entre três meses pagos e R$ 1.500,00, sem limite cumulativo adicional. O teto não limita titulares, autoridades, sanções ou obrigações imperativas.

11.4. Cada parte responde por suas obrigações e condutas conforme a lei. A obrigação de indenização do Cliente não cobre infração própria da TYR nem autoriza transferência automática de multas. Caso uma disposição conflite com norma imperativa ou cláusula-padrão aplicável, será afastada no respectivo alcance.

12 Supressão compartilhada e disposições finais

12.1. A TYR atua como controladora da supressão compartilhada de endereços confirmados como inexistentes, para prevenir abuso e proteger a rede de envio, com fundamento no legítimo interesse e teste de balanceamento documentado. O uso entre clientes limita-se ao endereço de e-mail, motivo e data original da devolução por 365 dias. Aplica-se somente a campanhas e automações de marketing, sem revelar a origem, bases ou campanhas de terceiros. O HERMOD não oferece envio transacional. A exclusão da conta de origem não reinicia o prazo: o registro mínimo remanescente passa ao registro próprio da plataforma, sem vínculo com a conta excluída. Ao completar 365 dias, deixa de ser aplicado entre clientes; a rotina de exclusão desse registro próprio executa-se a cada seis horas. Descadastros e reclamações de spam permanecem restritos ao respectivo cliente.

12.2. Essa finalidade é tratamento independente da TYR, descrito no Anexo VI e na Política de Privacidade, e não instrução comum de todos os Clientes. A TYR mantém avaliação de finalidade, necessidade, expectativas, impactos, alternativas e salvaguardas e atende correção, oposição e revisão. A ocultação da origem não torna o endereço anônimo.

12.3. Contestações seguem os prazos de dois e cinco dias úteis dos Termos, preservados prazos legais de titulares. Correção de falso positivo e endereço reutilizado será refletida no mecanismo; não se divulgarão bases ou campanhas do cliente de origem.

12.4. Alterações do DPA seguem procedimento de dados e aceite quando exigido, preservando normas imperativas e instrumentos obrigatórios de transferência. O Acordo subsiste enquanto houver tratamento coberto. Lei e foro seguem os Termos e as salvaguardas legais.

Anexo I Descrição do tratamento

Finalidade geral: executar campanhas instruídas pelo Cliente e os controles associados. As operações compreendem recepção, organização, consulta, transmissão, registro, correção, bloqueio, exportação e eliminação, conforme o caso.

Fluxo padrão: fonte do Cliente → HERMOD em São Paulo → OCI Email Delivery ou provedor próprio autorizado → destinatário e eventos de retorno. Credenciais de conectores e provedores são dados de acesso protegidos e não serão exibidas integralmente ao usuário. A fonte externa e os servidores de destino podem estar em outras localidades.

Anexo II Medidas de segurança

Controles: senhas protegidas por hash; chaves de API e credenciais cifradas com AES-256-GCM; domínio verificado e DKIM; auditoria de ações sensíveis; testes de isolamento a cada publicação; aceite com versão, data e hora, usuário, IP, navegador e SHA-256 de cada documento exibido.

Backups: Os backups são diários e cada cópia é conservada por 30 dias, em duas localizações no Brasil: servidor em São Paulo e Object Storage da OCI, também na região São Paulo. As cópias ficam protegidas e sem uso ordinário; toda restauração reaplica exclusões e supressões. A retenção das cópias não garante recuperação de qualquer versão nem estabelece prazo de restauração.

A TYR manterá acesso por necessidade, confidencialidade da equipe, proteção do tráfego em trânsito, revisão de privilégios, atualização e correção de vulnerabilidades, gestão de segredos, monitoramento proporcional, procedimentos de incidente e verificação dos backups. A indicação de medidas não promete invulnerabilidade, disponibilidade ou recuperação instantâneas.

Anexo III Retenção exportação e eliminação

Exportação em CSV: contatos, campanhas, destinatários por campanha e lista de bloqueio; não inclui senhas, chaves, dados de outros clientes ou segredos de terceiros. Pedidos sobre dados e alternativa autenticada: privacidade@hermod.digital. As retenções abaixo têm uso restrito à finalidade indicada.

Anexo IV Prestadores e locais de tratamento

Prestadores e papéis são apresentados abaixo. Serviços próprios da TYR não se confundem com tratamento de campanhas como operadora. Não há autorização genérica para prestadores não identificados; mudanças seguem a cláusula 6.

Fluxos internacionais seguem a cláusula 7. O Cliente identifica seus provedores e destinos externos. A TYR informa, mediante privacidade@hermod.digital, entidades, finalidades, categorias, países e instrumentos de seus fluxos, com proteção de segredos legítimos. A descrição deste inventário não substitui os instrumentos obrigatórios de transferência.

Anexo V Contatos e resposta

TYR: privacidade@hermod.digital para direitos, revisão da supressão compartilhada e incidentes; contato@tyr.com.br para assuntos contratuais e comerciais. A caixa de privacidade é acompanhada pela equipe técnica em dias de expediente, sem plantão regular em fins de semana e feriados. O Cliente mantém no cadastro contato de privacidade e responsável por incidentes, com alternativa de comunicação.

A TYR comunicará ao Cliente, sem demora injustificada e no máximo em dois dias úteis do conhecimento de que um incidente de segurança afetou dados pessoais tratados em seu nome. Conhecimento significa informação suficiente sobre a afetação, sem depender do encerramento da investigação, da definição de culpa ou da identificação de todos os titulares. Situações urgentes e prazos legais que exijam atuação anterior serão comunicados antes desse limite. A comunicação inicial conterá as informações disponíveis e será complementada durante a apuração. A contagem contratual considera os dias úteis de São Paulo/SP e não suspende obrigações legais nem autoriza retardar providências urgentes.

A ausência de plantão regular não autoriza adiar comunicações de incidente conhecido ou providências urgentes. A comunicação será complementada conforme a cláusula 9. Contestações comerciais e operacionais seguem os prazos de dois e cinco dias úteis dos Termos, sem prorrogar direitos de titulares; revisão da supressão compartilhada: privacidade@hermod.digital.

Anexo VI Supressão compartilhada sob controle da TYR

A TYR atua como controladora da supressão compartilhada de endereços confirmados como inexistentes, para prevenir abuso e proteger a rede de envio, com fundamento no legítimo interesse e teste de balanceamento documentado. O uso entre clientes limita-se ao endereço de e-mail, motivo e data original da devolução por 365 dias. Aplica-se somente a campanhas e automações de marketing, sem revelar a origem, bases ou campanhas de terceiros. O HERMOD não oferece envio transacional. A exclusão da conta de origem não reinicia o prazo: o registro mínimo remanescente passa ao registro próprio da plataforma, sem vínculo com a conta excluída. Ao completar 365 dias, deixa de ser aplicado entre clientes; a rotina de exclusão desse registro próprio executa-se a cada seis horas. Descadastros e reclamações de spam permanecem restritos ao respectivo cliente.

Escopo: campanhas e automações de marketing; testes enviados à própria equipe não passam por esse bloqueio. Somente devolução definitiva 5.x.x pode caracterizar inexistência: códigos 5.1.0 a 5.1.3 ou diagnóstico inequívoco de caixa inexistente. Recusas 5.7.x por política, reputação ou segurança nunca entram; erros temporários e expressões genéricas não bastam. O registro é acessível somente a pessoas e rotinas necessárias, sem tela, exportação ou API de listas de outros clientes.

Teste documentado: LIA-HERMOD-001, versão 1.0, aprovada pela TYR em 10/10/2026, sobre supressão compartilhada de inexistentes. A TYR registra separadamente a decisão de adoção, aprovação e revisões. O prazo e a necessidade serão reavaliados em abril de 2027 com dados de bloqueios, correções e revalidação, e depois anualmente ou diante de mudança relevante. A referência não constitui aprovação por terceiro nem substitui a avaliação do controlador.

Salvaguardas: revisão humana, correção de falso positivo ou endereço reativado com motivo na auditoria; expiração; proibição de enriquecimento, marketing ou exposição de origem; transparência e canal privacidade@hermod.digital. O titular pode solicitar revisão e direitos conforme a legislação, sem prazo único para todos os pedidos. Exercer direitos não gera inclusão na lista.

O exercício de direitos não gera inclusão em lista de inexistência. Descadastros e reclamações continuam isolados por Cliente. O encerramento de uma conta não reinicia nem amplia o prazo próprio da supressão compartilhada.