Versão 2026-10-10-v1.0, em vigor desde 10/10/2026. Impressão digital (SHA-256) deste texto: 89ab6a8d8732ceabdd27567862fe1eda51f79eb1a0d72079d5757423aa999b9a.

Termo de Responsabilidade para Servidor de Envio Próprio do HERMOD

Versão 1.0 • 10 de outubro de 2026 • Aplicável a partir da publicação e do aceite exigido

Este Termo disciplina a conexão do HERMOD a um serviço de envio contratado e administrado pelo cliente, como SMTP ou Amazon SES. A contratação, os custos e a administração desse serviço ficam a cargo do cliente. A TYR mantém suas obrigações relativas ao HERMOD, à integração e aos dados sob sua atuação. Antes de ativar a conexão, o cliente deve conhecer as limitações de retorno de eventos, proteger as credenciais e manter o acompanhamento da qualidade das campanhas.

1 Partes aplicação e documentos relacionados

A plataforma HERMOD é disponibilizada pela TYR TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 05.524.133/0001-80, com sede em Av. Paulista, 1636, Sala 1105, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01310-200, Brasil, contato@tyr.com.br. O cliente é a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro e no contrato da conta. A pessoa que aceita por pessoa jurídica deverá possuir poderes para representá-la; a permissão técnica de superadmin, isoladamente, não comprova esses poderes.

Este Termo integra os Termos de Uso e aplica-se à configuração e utilização de cada provedor próprio conectado. Permanecem aplicáveis o DPA, a Política de Privacidade e a Política de Uso Aceitável e Antispam. Links das versões vigentes: https://hermod.digital/documentos/. A escolha do provedor não modifica automaticamente preço, plano, suporte ou limites do HERMOD.

Neste documento, “provedor próprio” significa o serviço contratado pelo cliente, ainda que hospedado por terceiro. Não se exige que o cliente seja proprietário físico dos servidores. O enviador padrão contratado pela TYR é tratado nos documentos gerais e não se torna provedor próprio apenas por este aceite.

2 Contratação e configuração pelo cliente

O cliente contratará o provedor, manterá a conta ativa e cumprirá suas condições aplicáveis. É responsável por selecionar região e modalidade de envio, administrar permissões, limites e cobrança e verificar a adequação do provedor aos seus requisitos e às leis aplicáveis. A TYR não se torna parte no contrato com o provedor por disponibilizar a integração.

O cliente deverá fornecer configurações corretas e credenciais válidas, usar remetentes e domínios sob seu controle ou autorização e cumprir os requisitos de autenticação de domínio e envio exigidos pelo HERMOD e pelo provedor. Não poderá configurar servidor aberto para uso não autorizado ou utilizar credenciais de terceiros sem permissão.

A integração permite SMTP genérico e Amazon SES. O Cliente fornece endpoint, região e credenciais compatíveis conforme os campos apresentados antes da ativação. O teste técnico verifica a conexão informada, sem garantir entrega, licitude ou disponibilidade futura. Amazon SES disponibiliza eventos via SNS; SMTP genérico não disponibiliza ao HERMOD eventos de entrega, devolução ou reclamação.

3 Credenciais e segurança

O cliente deverá criar credenciais destinadas à integração, com permissões limitadas ao necessário, mantê-las protegidas e revogá-las ou substituí-las quando houver comprometimento, desligamento de usuário com acesso ou encerramento da conexão. Não deverá fornecer senha principal ou chave de administração ampla quando houver opção compatível de acesso restrito.

Credenciais ficam cifradas com AES-256-GCM e nunca são exibidas de volta. A TYR restringe acesso e uso às atividades necessárias da integração, conforme o contrato e DPA; cifragem não elimina risco nem afasta deveres de segurança.

Ao excluir o provedor no HERMOD, as credenciais são apagadas dos ambientes ativos e seu uso cessa imediatamente. Cópias residuais seguem o ciclo do DPA e não são usadas para retomar envio; restauração reaplica exclusão. A revogação das credenciais no próprio provedor cabe ao Cliente.

Suspeitas de uso indevido, vazamento ou incidente na integração devem ser comunicadas a privacidade@hermod.digital, sem envio de segredos. Resposta e comunicação seguem o DPA.

4 Custos desempenho e acompanhamento do provedor

Valores cobrados pelo provedor, tributos e despesas decorrentes de sua contratação ou utilização são de responsabilidade do cliente, conforme o contrato que ele celebrar. A TYR não controla preços, quotas, limites ou decisões comerciais desse provedor. Não haverá contratação adicional, ampliação de recursos ou geração deliberada de custos fora das instruções autorizadas pelo cliente.

Disponibilidade, velocidade, reputação, quotas e políticas do provedor e dos servidores destinatários podem afetar o envio e a entrega. A TYR não garante colocação na caixa de entrada, ausência de devoluções, aceitação por destinatários ou recuperação de reputação. Essas limitações não afastam a responsabilidade da TYR por falha imputável ao HERMOD ou à sua própria atuação na integração.

O cliente acompanhará uso, cobrança, quotas e alertas na conta do provedor, além das informações disponíveis no HERMOD. Suporte da plataforma seguirá o plano contratado; administração do provedor, negociação de bloqueios e recuperação de sua conta não integram automaticamente esse suporte. Serviços adicionais dependerão de contratação expressa.

5 Retornos de envio e suas limitações

No SMTP genérico, o HERMOD não recebe eventos de devolução, reclamação ou entrega. O Cliente acompanha os retornos no provedor, corrige bases e aplica supressões em sua lista de bloqueio no HERMOD antes de novos envios. Ausência de retorno não significa entrega ou inexistência de reclamação.

Na integração Amazon SES, eventos de devolução, reclamação e entrega são recebidos por notificações SNS, conforme a configuração autorizada. Controles de reputação usam os eventos efetivamente recebidos; interrupção do recebimento não autoriza presumir qualidade da base.

As regras automáticas da Política de Uso Aceitável que dependam de eventos recebidos somente poderão ser calculadas a partir de dados disponíveis e adequados. O cliente continua obrigado a prevenir abuso mesmo quando o HERMOD não dispõe desses retornos. A plataforma deverá comunicar limitações de observabilidade relevantes; não deverá exibir ausência de dados como indicador de qualidade comprovada.

A fila controla o estado de cada destinatário por campanha. Envio que falha na submissão ao provedor tem até três tentativas; depois é marcado como falha e não recebe novas tentativas automáticas. Envio aceito pelo provedor não é repetido. O Cliente não deve iniciar reenvio sem verificar o estado anterior quando houver resultado incerto; falhas da lógica de integração permanecem sujeitas às obrigações da TYR.

6 Campanhas descadastro e limites

Continuam aplicáveis as regras de origem dos contatos, base legal, conteúdo, saneamento, descadastro, supressão e qualidade previstas na Política de Uso Aceitável e Antispam. É proibido usar provedor próprio para contornar restrição da conta, limite contratado ou escolha de destinatário que não quer receber novas mensagens.

O descadastro permanece funcional também no provedor próprio. O Cliente não pode removê-lo; pedidos no HERMOD bloqueiam imediatamente novos envios e são sincronizados com as fontes. Para retornos recebidos somente pelo Cliente, ele deverá aplicar os bloqueios correspondentes no HERMOD antes de novos envios. Reativação segue as Regras Operacionais.

Aplicam-se simultaneamente os limites contratados do HERMOD e os limites do provedor. Eventual quota superior no provedor não amplia o plano do HERMOD. A escolha do provedor não elimina as pausas de reputação, os períodos de prova ou as demais restrições aplicáveis, observadas as limitações de eventos descritas na seção 5.

A TYR atua como controladora da supressão compartilhada de endereços confirmados como inexistentes, para prevenir abuso e proteger a rede de envio, com fundamento no legítimo interesse e teste de balanceamento documentado. O uso entre clientes limita-se ao endereço de e-mail, motivo e data original da devolução por 365 dias. Aplica-se somente a campanhas e automações de marketing, sem revelar a origem, bases ou campanhas de terceiros. O HERMOD não oferece envio transacional. A exclusão da conta de origem não reinicia o prazo: o registro mínimo remanescente passa ao registro próprio da plataforma, sem vínculo com a conta excluída. Ao completar 365 dias, deixa de ser aplicado entre clientes; a rotina de exclusão desse registro próprio executa-se a cada seis horas. Descadastros e reclamações de spam permanecem restritos ao respectivo cliente. Revisão: privacidade@hermod.digital.

7 Proteção de dados e contratação do provedor

O cliente determina as campanhas e é controlador dos dados nesse contexto; a TYR opera o HERMOD conforme suas instruções e o DPA. O provedor próprio é contratado pelo cliente e seu papel deverá ser definido segundo o serviço e suas finalidades reais. A conexão não o torna automaticamente suboperador contratado pela TYR nem torna a TYR responsável por contratar esse prestador em nome do cliente.

O cliente deverá avaliar as condições de tratamento do provedor, celebrar instrumentos exigidos, definir instruções e verificar medidas de segurança, retenção, regiões, acessos e transferências internacionais. O provedor poderá ter tratamentos próprios que devam ser avaliados separadamente. O cliente não deverá presumir que todos os dados permaneçam no Brasil apenas porque o HERMOD utiliza infraestrutura principal em São Paulo.

São encaminhados ao provedor os destinatários, remetente, conteúdo e dados técnicos necessários ao envio autorizado. A entidade, região, modalidade e credenciais do provedor contratado pelo Cliente são identificadas na configuração; o Cliente mantém essas informações atualizadas e avalia seus fluxos internacionais. Retornos são os da seção 5. Não se autorizam novas finalidades por cláusula genérica.

Pedidos de titulares, incidentes, devolução e eliminação observarão os papéis reais, o DPA e a Política de Privacidade. Desativar o provedor no HERMOD não elimina automaticamente os dados mantidos na conta do provedor. O cliente deverá executar as medidas que lhe caibam nesse ambiente, sem prejuízo das obrigações da TYR sobre os dados sob sua atuação.

8 Pausa desligamento e revisão

O HERMOD poderá pausar automaticamente a conexão em falhas sucessivas e a TYR poderá desativar o provedor quando houver indícios concretos de abuso, fraude, comprometimento de credenciais ou risco à plataforma. Em urgência, a contenção poderá ocorrer sem aviso prévio, com comunicação assim que viável e preservação de registro do motivo.

A pausa automática do provedor ocorre ao atingir 20 falhas consecutivas de submissão, contadas na execução corrente do serviço de envio. Um envio bem-sucedido ou reinício desse serviço zera a contagem; portanto não se trata de limite acumulado persistente. Com a pausa, campanhas ficam em espera e não são reenviadas automaticamente. A retomada é manual pelo Cliente ou pela equipe, após correção das causas, respeitadas restrições independentes da conta.

Pausa, desligamento e liberação serão registrados e comunicados ao responsável. A contestação é recebida em contato@tyr.com.br, com primeira resposta em até dois dias úteis e decisão fundamentada em até cinco dias úteis do recebimento. Os dias úteis são contados no calendário de São Paulo/SP, a partir do primeiro dia útil seguinte. A restrição continua durante a revisão, até decisão de liberação. A equipe pode solicitar informações proporcionais, sem prorrogar automaticamente o prazo; eventual impossibilidade excepcional será comunicada com motivo e data de conclusão. Erros de cálculo ou classificação serão corrigidos, com liberação quando cabível. Esses prazos não prorrogam prazos legais de titulares.

A retomada dependerá de correção das causas, credenciais válidas e liberação quando exigida. Restabelecer a conexão não significa que mensagens de resultado incerto serão reenviadas automaticamente. A decisão sobre fila e tentativas deverá seguir o procedimento informado e considerar o risco de duplicidade.

9 Desativação e encerramento

O cliente poderá solicitar ou executar a desativação conforme o procedimento disponibilizado, revogar as credenciais no provedor e verificar as campanhas ou filas pendentes. A desativação do provedor não cancela automaticamente a assinatura do HERMOD nem o contrato do cliente com o provedor.

O Cliente exclui o provedor pela gestão de provedores no HERMOD; o uso das credenciais cessa e elas são excluídas conforme a seção 3. Campanhas pausadas ficam em espera, sem reenvio automático. Mudança para outro provedor ou envio padrão exige configuração e retomada manual, respeitando estados da fila, tentativas e limites. Eventos posteriores eventualmente recebidos serão tratados como registros da campanha, sem autorizar novo envio.

Após o encerramento efetivo, o acesso fica limitado à leitura e exportação, sem novos envios, por 30 dias corridos no plano pago ou sete dias corridos na conta gratuita ou de teste. A exportação em CSV inclui contatos, campanhas, destinatários por campanha e lista de bloqueio. Encerrada a janela, ocorre a exclusão automática dos dados operacionais nos ambientes ativos, ressalvadas as retenções específicas dos documentos contratuais. Cópias de segurança residuais expiram no ciclo de até 30 dias. Se o acesso normal for inseguro, será disponibilizada alternativa autenticada, salvo impedimento legal. A janela não mantém envio ativo. Dados no provedor próprio seguem seu contrato e as providências do Cliente.

10 Responsabilidade e salvaguardas

O cliente responde pelas decisões, instruções e ações que lhe sejam atribuíveis na contratação, configuração e administração do provedor, pelo conteúdo das campanhas e pelo uso de seus usuários. A TYR responde por suas obrigações relativas ao HERMOD, à integração e ao tratamento de dados sob sua atuação, conforme os Termos e a legislação aplicável.

Falhas decorrentes exclusivamente de fatores externos à atuação da TYR serão avaliadas segundo sua causa e os limites legais e contratuais. Este Termo não estabelece que toda consequência de envio por servidor próprio seja responsabilidade exclusiva do cliente, nem exonera a TYR de falhas próprias, descumprimento de deveres legais ou hipóteses de responsabilidade obrigatória.

Limitações financeiras, indenização e custos comprovados por abuso seguem os Termos, sem novo teto cumulativo. Nenhuma disposição deste instrumento afasta direitos irrenunciáveis, garantias legais, competências de autoridades ou obrigações imperativas previstas em lei. Havendo conflito, a norma obrigatória prevalece no seu alcance, permanecendo as demais disposições.

11 Aceite específico e versionamento

Este Termo deverá ser disponibilizado integralmente antes da ativação do provedor e aceito pelo titular da conta, se pessoa física, ou representante autorizado, se pessoa jurídica, no fluxo atribuído ao responsável principal. O aceite será separado dos consentimentos facultativos e registrado com versão do documento, data, usuário, IP e hash do conteúdo aceito, conforme o mecanismo técnico informado.

O checkbox específico apresenta: “Li e concordo com o Termo de Responsabilidade para Servidor de Envio Próprio do HERMOD e confirmo que tenho autorização para conectar e utilizar este provedor.” O texto integral e as limitações essenciais da modalidade ficam acessíveis antes do aceite.

Alterações relevantes deste Termo exigem novo aceite específico antes da continuidade da utilização da conexão, conforme o fluxo informado. As Regras Operacionais de proteção podem ser reforçadas com efeito imediato e aviso, nos limites dos Termos. Documentar provedor, modalidade, versão, usuário, IP, data e hash permite comprovar as condições efetivamente aceitas.